Aos quinze dias do mês de março de 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Atestado Médico da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos justificando sua ausência, por motivos de saúde, pelo período de dez dias; Ofício Gab.Pref. nº 96/2021 que encaminha decretos emitidos no mês de Fevereiro/2021; Ofício 001/2021 – UBA da SECTEPES sobre inscrições para o curso de especialização em Gestão Pública Municipal; Tribuna Livre Virtual: Bruno Jesus solicita a redução de custos com conta básicas como água e luz – Elaine Silva que sugere a criação de normas de obrigatoriedade para que haja intérprete de Libras onde se faça necessário,  adaptação de pisos para deficientes visuais nas calçadas e estabelecimentos – Marcos Oliveira Machado sobre denúncia sobre remédios do Centro Covid; Ofício nº 006/RPP/2021 da servidora Raíssa Bugança que encaminha para apreciação minuta de projeto de lei que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Ofício SEGOV/DGA nº 980/2021 da Secretaria de Estado de Governo em resposta ao ofício nº 020/Pres.LJM/2021; INDICAÇÕES: 106/JCR/2021 de autoria do vereador Juliano Carlo Reis solicitando que seja realizada uma homenagem às vítimas da Covid 19, com o  próximo "Programa de Arborização" com o plantio de uma árvore, dedicando a cada Paraisense que teve sua vida ceifada em decorrência desta doença; 107/MAV/2021 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino solicitando que sejam realizados os serviços de reparos na rua Francisco Quintino com a rua Raul Soares, em frente ao número 551, localizado ao lado da Hemodiálise e da Emergência da Santa Casa; 108/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que seja realizado o serviço de tapa buraco existente na rua Anésio Soares de Paula, 255, bairro Alto do Bela Vista. 109/MAV/2021 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino solicitando estudos junto a Secretaria Municipal competente, visando a possibilidade de distribuir em favor das famílias dos alunos, os alimentos e mantimentos que seriam utilizados na preparação da merenda escolar, para que os alunos possam manter os hábitos alimentares. Pela ordem, o presidente da Casa requereu que fosse encaminhado um ofício solicitando à secretaria responsável informações referente à entrega de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino; 110/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que coloque redutor de velocidade, na rua Pedro Dutra Junior, bairro Santa Tereza; 111/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, que realize os serviços de limpeza e roçagem na Praça da Vila do Ipê, localizada ao lado da Escola Estadual São José, bem como a reforma no passeio que encontra-se quebrado e em péssimas condições; 112/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que notifique os proprietários dos terrenos baldios localizados na rua José Silveira Pádua Filho, bairro São Sebastião, para efetuar a limpeza nesses terrenos. 113/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando à Secretaria Municipal de Obras, com a maior brevidade possível, que realize serviços de tapa buracos nas seguintes ruas Geraldo Froes, rua Manoel Palma Vieira, João Ponte, Rua dos Italianos; e Euclídes Vasconcelos; 114/LBP/2021 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando iluminação pública com poste, braço e luminária, na esquina da rua Samuel Soares com a avenida Engenheiro Washington Martoni, na altura da faixa de pedestres localizada próximo ao viaduto, bairro Jardim Ouro Verde;. 115/LBP/2021 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando a colocação de mais um braço com luminária, no poste existente na esquina da rua Vereador Benedito Campos com a rua Joaquim José Cardoso. Antes de prosseguir, o presidente Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhado um ofício solicitando ao Executivo a instalação do painel no radar recentemente colocado na Avenida Zezé Amaral. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Antes de prosseguir, o presidente da Casa, acolhendo a sugestão da senhora Sirlane, coordenadora, para que mantivesse atualizadas a Galeria de Legislaturas, criada pela Resolução 472 de 2004 e a Galeria de Presidentes, foi inserido a Galeria de Legislaturas aqui no plenário, o quadro referente a Legislatura 2017/2020. O presidente convidou o vereador Vice-Presidente, Marcos Antônio Vitorino, para inserir o quadro na Galeria dos vereadores que foram presidentes, a foto do 86º Presidente, Lisandro José Monteiro, referente ao mandato de 2019-2020. TRIBUNA LIVRE: A convite da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, o turismólogo Hugo Mião fez uso da Tribuna para apresentar uma proposta de Plano Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Turismo. Durante a sessão ordinária, ele falou sobre a situação atual do município nesse setor. Mião é diretor de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico da Prefeitura de Ibiraci e diretor técnico de Planejamento Turístico Regional da HM Consultoria em Turismo. Da Tribuna, Hugo Mião destacou importância que é, para o município de Paraíso, o investimento no turismo, incluindo a cidade no mapa nacional de turismo, o que geraria renda para os moradores locais, traria desenvolvimento para a cidade, com um movimento maior na economia. O senhor Hugo deixou à disposição um projeto com um plano de desenvolvimento do turismo, elaborado por ele e sem custo algum para administração, para que os vereadores possam estudar, discutir e implantar as alternativas, visando alavancar o turismo do município. Os vereadores agradeceram a presença do senhor Hugo Mião, especialmente os vereadores Vinício Scarano e Bijuliano Reis, que fazem parte da Comissão de Turismos e Meio Ambiente e foram os responsáveis por traze-lo a essa reunião. Lisandro requereu que fosse encaminhada as reivindicações apresentadas pelo senhor Hugo para análise do Poder Executivo Municipal Antes de dar prosseguimento à pauta, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, comunicou que foi anunciado pelo Governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, medidas mais restritivas para todo estado, que passa a seguir a “Onda Roxa” em sua totalidade pelo período de quinze dias. Os parlamentares lamentaram a situação vivida por todos e repudiaram as pessoas que não seguiram as normas de distanciamento e repudiaram também a conduta do presidente em relação ao descaso com distanciamento e o desinteresse pela vacinação. ORDEM DO DIA:  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5110 "Cria a semana municipal do teatro para o incentivo à cultura popular na periferia de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5111 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da companhia de saneamento de minas gerais - COPASA MG de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados por ela no prazo de 72 horas" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5113 "Dispõe sobre a implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1077 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Benedito Pereira da Silva" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade dos presentes, e será encaminhado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5089 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e centros municipais de educação infantil - CMEI'S do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. As Comissões de Finança, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, apresentada pela vereadora Cidinha Cerize, que não está presenta nesta sessão. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade dos presentes, e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5103 "Institui a campanha "maio laranja" no município de São Sebastião do Paraíso, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade dos presentes, e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5104 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Geraldo Cruvinel" do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade dos presentes, e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5106 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Elisa Santos Tubaldini" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade dos presentes, e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5108 "Dispõe sobre o programa Vacina para Todos” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. As Comissões de Finança, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade dos presentes, e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5109 "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade dos presentes, e será encaminhado à sanção; PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1076 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora doutora Maria Sônia Souza Azevedo" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 5088 "Altera a Lei Municipal nº 4323 de 03.03.2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo de passageiros de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Antônio César Picirilo. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 5098"Revoga "In Totum" a Lei Municipal Nº 4684 de 08.07.2020, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso dação em pagamento à empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG.)" de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finança, Justiça e Legislação e Agricultura, Industria e Comércio emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 5099 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Narcy Theodoro de Souza" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 5101 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Dimeia Malaguti Braghini" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário APROVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu, tendo em vista a eminente paralisação dos trabalhos pelo período de quinze dias, dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que seja encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Orivaldo Pereira. Prosseguindo, o vereador parabenizou o Instituto Cultural Santa Zélia e São Luiz Martin pelo trabalho realizado em Paraíso, no qual é norteado pela oração, pelo estudo e pela evangelização. Prosseguindo, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando o calçamento da Capela de São Pedro, no bairro rural Água Limpa. Além desse, o vereador requereu um ofício solicitando que seja concluída a reforma da Escola Municipal Campos do Amaral. Continuando, Pedro Delfante comentou sobre o descarte de lixo e entulho nas margens das rodovias MG 050, 491 e BR 265, e solicitou aos munícipes que presenciarem o descarte ilegal nesses locais que denunciem tal prática. Continuando, o vereador informou que no número de telefone 3539 1053 é possível aos moradores solicitarem a troca de lâmpadas queimadas nos postes públicos. Além disso, o vereador informou também os horários de atendimentos da Prefeitura Municipal, que agora passa a funcionar das 9 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. O expediente dos servidores é das 8 às 17 horas. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando providências quanto à canalização no final da Rua Cláudio Henrique Duarte, s/n, bairro João XXIII. Segundo o vereador, em virtude de a rua ser íngreme, a pressão do esgoto canalizado é grande e isso faz com que a tampa do bueiro se desprenda, esguichando dejetos. Bijuliano requereu ainda um ofício endereçado à Secretaria Municipal de Obras, Serviço Público e Planejamento Urbanos, solicitando que providenciem a manutenção do bueiro localizado ao final da Rua Cláudio Henrique Duarte, no bairro João XXIII, que frequentemente fica entupido, fazendo com que os próprios moradores tenham que efetuar a limpeza para desobstrução da passagem de água. Prosseguindo, o vereador requereu outro ofício à Secretaria Municipal responsável solicitando que atendam aos ofícios expedidos pela defesa civil. Segundo o vereador, a defesa civil esteve no bairro João XXIII analisando as condições do bairro e, recentemente, encaminhou ofício à prefeitura municipal para solucionar os problemas encontrados, mas até o momento sequer obtiveram resposta. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Douglas Godoi de Lima. Além desse, o vereador requereu que seja reiterado ofício nº 133/Pres.LJM/2021, sobre a regularização das funcionárias contratadas que tiveram suas demissões sem a baixa no CAGED. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios em nome da Casa:1) ao DER-MG, solicitando que sejam feitos os esforços necessários para que a Concessionária Nascentes das Gerais e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil de São Sebastião do Paraíso, possam realizar a pintura de 500 metros de faixa contínua em frente o "Condomínio Campo Alegre" e a empresa "Olam Coffee", na BR-491, Km 9,5; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que realize manutenção nas estradas dos bairros rurais Volpes e Antinha, o ponto mais crítico fica 200 metros após o grupo antigo, à direita; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que realize a poda das árvores localizadas na Rua Blandina Soares de Paula, no bairro Morumbi, bem como realize pavimentação desta via; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que realize manutenção na estrada vicinal próximo a "Fábrica de Mandioca Matheus"; 5) ao Executivo Municipal, solicitando que proceda com a poda das copas das árvores que se encontram próximas a rede de alta tensão na zona rural de São Sebastião do Paraíso; 6) ao Executivo Municipal, solicitando que realize  manutenção e limpeza na rua Paulo Alcântara com a rua Alferes Patrício; 7) ao Executivo Municipal, requisitando a manutenção da Avenida Maniel Viana, no Distrito de Termópolis, entre a ponte de concreto e a BR265; 8) à COPASA, solicitando providências quanto à canalização no final da Rua Cláudio Henrique Duarte, s/n, bairro João XXIII; 9) ao Executivo Municipal, solicitando a retirada da terra no mata-burro existente na estrada vicinal que inicia-se na BR-265, Km 650, sentido o bairro rural Sapé; 10) ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de uma faixa elevada na Praça da Matriz, em frente às Casas Bahia; 11) ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção em todas as estradas do bairro rural Faxina, sentido Rocinha e estrada da Guardinha. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala comentando sobre a demanda pelo ultrassom, que é uma questão bastante cobrada por esse vereador. Segundo ele, após conversa com o Prefeito Marcelo de Morais, foi informado que a partir do dia 27 será realizado um mutirão na tentativa de zerar a fila de espera. Prosseguindo, o Marcos Antônio Vitorino destacou a dificuldade vivida por todos diante desse cenário de “onda roxa” anunciada pelo Governador Romeu Zema. Segundo o vereador, não falta vontade de trabalhar e trazer boas notícias para a população, mas infelizmente o momento vivido hoje é de incertezas, só restando a fé e a esperança. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala destacando a ansiedade de todos por dias melhores. O vereador afirmou ser contrário às medidas mais restritivas anunciada pelo Governador Romeu Zema. Segundo o parlamentar, essa questão já se transformou em busca por poder, na qual o mais fraco, que é o pobre, acaba sendo menos favorecido. Ainda segundo o vereador, mesmo que o combate à pandemia exija medidas mais duras, é preciso garantir o alimento para a família do trabalhador, que está, agora, impedido de exercer sua contribuição para a sociedade e necessita muito mais que um auxílio de R$250,00 reais por poucos meses. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.