LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 26/03/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Nº 1773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 26/02/2015
ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ARTIGO 109, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 37 DE 2012 (CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL) EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 26/02/2015
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO 1., DO ARTIGO 9. DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 18/11/2013
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12/02/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 03/12/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21/11/2012
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 18/10/2012
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 10/08/2012
ACRESCENTA OS ARTIGOS 66A E 66B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2011 QUE CRIOU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 23/03/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 15/03/2012
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL