LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 09/12/2020
" ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBATIÃO DO PARAÍSO." EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 09/12/2020
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 26/08/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA COVID-19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE NOVEMBRO DE 2012, A QUAL CRIOU O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUN DAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 11/08/2020
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 08/05/2019
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 28/11/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/10, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 04/10/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 07/03/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22/12/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 E Nº 04/2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VERs. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA/JERONIMO APARECIDO DA SILVA/JOSE LUIZ DAS GRACAS E OUTROS
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 23/09/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Lei Complementar nº 48, de 22/12/2016. EXECUTIVO MUNICIPAL