PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106
Ementa “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA NOS CANTEIROS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105
Ementa “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 2990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 17/06/2026
Ementa “ALTERA O ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 14/04/2026
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 01/04/2026
Ementa “ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 1º DE ABRIL DE 2022, QUE ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 12/03/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12/03/2026
Ementa CRIA E ORGANIZA A ESTRUTURA DA CONTABILIDADE-GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS CONTADORES MUNICIPAIS. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 12/11/2025
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 12/11/2025
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 18/03/2025
ALTERA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL