Lei Ordinária: 3318 Projeto: 3531
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONSTRUÇÃODE CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3302 Projeto: 3510
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3287 Projeto: 3491
INSTITUI O ESTATUTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (FUNDEAP) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3270 Projeto: 3436
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3254 Projeto: 3461
RECONHECE COMO SENDO PARTE DO PATRIMÍNIO DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAISO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..MARIANA AMARAL EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3238 Projeto: 3437
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 3005 DE 11/04/2005 (REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO) CONFORME SEGUE: 1) ACRESCENTAºº 17 E 19 ART. 23;) DÁ NOVA REDAÇÃO AO º 1º E ACRESCENTA2º DO ART. 48. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3222 Projeto: 3430
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA OSVALDO VIEIRA PINHO. VER. JOSE EDITIS DAVID
Lei Ordinária: 3206 Projeto: 3415
ABRE CRÉDITO ESPECIALPAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS, BENEFICIANDO SERVIDORES EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3190 Projeto: 3381
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2006 . EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3174 Projeto: 3366
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOCOM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. EXECUTIVO MUNICIPAL