Lei Ordinária: 0892 Projeto: 912
ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.
Lei Ordinária: 0876 Projeto: 898
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.
Lei Ordinária: 0860 Projeto: 874
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.
Lei Ordinária: 0844 Projeto:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária: 0828 Projeto: 841
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENSMÓVEIS.
Lei Ordinária: 0814 Projeto: 826
AUTORIZA A ASSINATURA DO CONTRATO PARA AINSTALAÇÃO DE UMA LINHA AEREA ENTRE S.S.DOPARAÍSO – B.H..
Lei Ordinária: 0798 Projeto: 809
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANASE DE EXPANSÃO ( SUBURBANA ) DO DISTRITO DASEDE DE S.S.DO PARAÍSO.
Lei Ordinária: 0782 Projeto: 793
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES.
Lei Ordinária: 0767 Projeto: 778
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EINSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária: 0751 Projeto: 769
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRINCIPAL RUA DA VILABERNADETE.