Lei Ordinária: 2721 Projeto: 2872

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.693 DE 10//12/99. EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2689 Projeto: 2809

EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS A LEI MUNICIPAL2000, DE 09/04/92 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DOINSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DAPREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO. VER. GAMALIEL LUCAS CARNEIRO

Lei Ordinária: 2609 Projeto: 2740

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 59 DALEI MUNICIPAL Nº 2086/92, QUE DISPÕESOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DASAUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.LEI VETADA EM 28.12.98 VER. WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO