Lei Ordinária: 2432 Projeto: 2530
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVERLICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE NOVOS POSTESDE ILUMINAÇÃO URBANA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2415 Projeto: 2502
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTEAOS ESTUDANTES DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO QUEESTUDAM EM OUTRAS CIDADES.REVOGADA PELA LEI Nº 2879, DE 29/11/2001 VER. JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR
Lei Ordinária: 2400 Projeto: 2484
REGULAMENTA BENEFÍCIOS ÁS PESSOASPORTADORAS DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VEREADOR JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária: 2384 Projeto: 2474
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARCONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDOA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE ESPECIFICAE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NAE.E.PAULA FRASSINETTI (1ª A 8ª SÉRIE) EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2368 Projeto: 2455
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALO CENTRO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES. VERª LUZIA APARECIDA SOUZA ALVES/VERª M.A.P.P./ ANTONINO JOSE AMORIM
Lei Ordinária: 2352 Projeto: 2433
DISPÕE SOBRE O TRÁNSITO DE BICICLETANA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VER.VICE-PRES.DR.LUIZ FERREIRA CALAFIORI
Lei Ordinária: 2336 Projeto: 2415
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AESTABELECER TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMJOSÉ LEOCÁDIO DE ALMEIDA E FILHOS ECOM ANTONIO ALVES FERREIRA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2320 Projeto: 2397
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ACONCEDER PASSES PARA TRANSPORTE URBANO.REVOGADA PELA LEI Nº 2879, DE 29/11/2001 VER.DR.JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR
Lei Ordinária: 2304 Projeto: 2385
CONCEDE BENEFÍCIOS AO FUNCIONALISMOMUNICIPAL.SERVIDORES MUNICIPAIS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2288 Projeto: 2365
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL