LEI MUNICIPAL Nº 5167, DE 06/09/2024
“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA”. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
LEI MUNICIPAL Nº 5166, DE 27/08/2024
Ementa “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5165, DE 29/08/2024
Ementa “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E EVENTOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
LEI MUNICIPAL Nº 5164, DE 29/08/2024
Ementa “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR (“QR CODE”) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
LEI MUNICIPAL Nº 5163, DE 20/08/2024
Ementa ” DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024″. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5162, DE 20/08/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PIUMHI – CINSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5161, DE 25/07/2024
Ementa “AUTORIZA A CONCESÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5160, DE 11/07/2024
Ementa “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
LEI MUNICIPAL Nº 5159, DE 11/07/2024
Ementa “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
LEI MUNICIPAL Nº 5158, DE 26/06/2024
Ementa “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL