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Legislações
Leis Ordinárias
Page 340

Tipo: Leis Ordinárias

Lei Ordinária: 0386 Projeto: 401

ALTERA O TEXTO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0370 Projeto: 386

AUMENTO SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICORDIA.

Lei Ordinária: 0354 Projeto: 371

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITO.

Lei Ordinária: 0338 Projeto: 352

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

Lei Ordinária: 0322 Projeto: 338

ALTERA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0306 Projeto: 318

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA SOBRE SERVIÇOSPRESTADOS PELO MATADOURO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0289 Projeto: 269

REVOGA A LEI Nº 92, DE 28 DE MARÇO DE 1.950.

Lei Ordinária: 0273 Projeto: 284

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.500,00 AO SERVIÇO DE ENCARGOS DIVERSOS PARA O SANEAMENTO DAMALÁRIA NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária: 0257 Projeto: 266

CONCEDE PERDÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO Á IGREJAPRESBITERIANA.

Lei Ordinária: 0241 Projeto: 253

DISPÕE SOBRE ALONGAMENTO DE TRAVESSA DA CIDADE.

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    Segunda à Sexta das 8h às 17h
  • camarassparaiso@camarassparaiso.mg.gov.br

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