Lei Ordinária: 5074 Projeto: 5534
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA.” VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 5064 Projeto: 5513
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA M.S.DISTRIBUIDORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5065 Projeto: 5522
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3359, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TERNO DE CONGO OS CAÇULAS DE PARAISO". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5066 Projeto: 5523
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3722, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5067 Projeto: 5524
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3353, DE 10/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE APOIO FRATERNO (G.A.F)". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5068 Projeto: 5525
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 02/08/1988, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5055 Projeto: 5499
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; CRIA OS CARGOS DE “AUXILIAR EM SAÚDE MENTAL”, E “COORDENADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5056 Projeto: 5506
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG – FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5057 Projeto: 5498
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5058 Projeto: 5441
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPA Nº 4647 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA CAFEEIRA NOVA TRADIÇÃO LTDA. ME." EXECUTIVO MUNICIPAL