Lei Ordinária: 5055 Projeto: 5499
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; CRIA OS CARGOS DE “AUXILIAR EM SAÚDE MENTAL”, E “COORDENADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5056 Projeto: 5506
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG – FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5057 Projeto: 5498
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5058 Projeto: 5441
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPA Nº 4647 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA CAFEEIRA NOVA TRADIÇÃO LTDA. ME." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5059 Projeto: 5508
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA DENILSON VITOR CAU – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5045 Projeto: 5520
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5046 Projeto: 5517
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR MAFRA.” VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 5047 Projeto: 5519
" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JORNALISTA RICARDO DE OLIVEIRA." VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 5048 Projeto: 5492
“DENOMINA A EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP – QUE SERÁ CONSTRUÍDA DE EAP DR. GLAUCO JOAQUIM ROSA DE FIGUEIREDO.” VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 5049 Projeto: 5496
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO MARTINS FERREIRA" VER. PEDRO SERGIO DELFANTE