Lei Ordinária: 5050 Projeto: 5500
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3615 DE 11.01.2010, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE GUARDINHA, NO POVOAD O DE TERMÓPOLIS E A VILA CONSERVA." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5051 Projeto: 5501
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Lei Ordinária: 5052 Projeto: 5502
"INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO". VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Lei Ordinária: 5053 Projeto: 5504
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4708 DE 23/02/2021 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTÍFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PA R AÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 5054 Projeto: 5531
DISPÕE SOBRE O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5044 Projeto: 5503
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CARLOS DA SILVA". VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
LEI MUNICIPAL Nº 5040, DE 01/09/2023
Ementa “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5041 Projeto: 5493
" ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27.12.2002, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE MERENDEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5042 Projeto: 5494
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "MARIA TEIXEIRA DUARTE". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 5043 Projeto: 5497
DISPÕE SOBE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2987 DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO-MG., REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 17.12.2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL