Lei Ordinária: 5016 Projeto: 5411
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5032, DE 17/07/2023
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A RECEBER, POR MEIO DE DOAÇÃO E A TÍTULO DE RETROCESSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E QUE SERÁ DESTINADO À UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL QUE PASSA A SER DENOMINADO DE “ESTÁDIO MUNICIPAL ETORE CANTIERI”; AUTOR IZA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 3º, […]
Lei Ordinária: 5017 Projeto: 5437
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4298 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA PAULO REIS DO CARMO & CIA LTDA. ME." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5018 Projeto: 5438
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4264 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ARTEFATOS DE GESSO PARAISENSE LTDA.ME." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5019 Projeto: 5442
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4289 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR JOSÉ ALEX CARVALHO DE FREITAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5020 Projeto: 5443
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4275 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ARTUR FRANCISCO LOPES." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5021 Projeto: 5444
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4267 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUALFLÁVIO RUBENS DE PAULA LAZARINI." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5022 Projeto: 5445
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4288 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JOSÉ AIRTON DE SOUZA – ME." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5023 Projeto: 5446
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4285 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA J.J.NETO SOCIEDADE LTDA. – ME." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5024 Projeto: 5447
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4293 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MATHEUS SIMÕES DE SOUZA." EXECUTIVO MUNICIPAL