LEI MUNICIPAL Nº 5382, DE 25/06/2026
Ementa “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.778/21, A FIM DE AMPLIAR A DISCIPLINA SOBRE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5381, DE 25/06/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS), ESTAÇÕES RÁDIO-BASE MÓVEIS (ERBS MÓVEIS), ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE (MINI-ERBS) E RESPECTIVAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5380, DE 17/06/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR RODRIGUES DA SILVA SOUZA”. Autor(es): VER. TOMÁS SALVIANO MARTINS
LEI MUNICIPAL Nº 5379, DE 17/06/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO ACERCA DO HANTAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SEM GERAÇÃO DE NOVAS DESPESAS AO ERÁRIO”. Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO
LEI MUNICIPAL Nº 5378, DE 17/06/2026
Ementa “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”. Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE
LEI MUNICIPAL Nº 5377, DE 17/06/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO AGRESSOR, DOS CUSTOS DE ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”. Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5376, DE 09/06/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AURELIANO SANTOS COIMBRA”. Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA
LEI MUNICIPAL Nº 5375, DE 09/06/2026
Ementa “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS CÃES COMUNITÁRIOS “LEI CÃO DOIDÃO”, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.792, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5374, DE 27/05/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DE SOUSA LEMOS”. Autor(es): VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5373, DE 27/05/2026
Ementa “ALTERA A LEI N° 5.040/23 PARA INCLUIR DISPOSITIVO QUE TIPIFICA COMO MAUS-TRATOS A MANUTENÇÃO DE CÃES E GATOS DESACOMPANHADOS POR PERÍODO PROLONGADO, EM CONDIÇÕES QUE COMPROMETAM SEU BEM-ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO