Lei Ordinária: 4922 Projeto: 5362
" DISPÕE SOBE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4923 Projeto: 5332
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4911 Projeto: 5349
RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4912 Projeto: 5350
“DISPÕE SOBRE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CANIL VIRTUAL”, QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS RECOLHIDOS AO CANIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 4913 Projeto: 5352
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERS. JULIANO CARLOS REIS/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4914 Projeto: 5351
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL SOBRE DIREITO E SENCIÊNCIA ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 4915 Projeto: 5328
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NADIR MAFRA TEODORO". VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4916 Projeto: 5329
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SAMUEL SOARES MARTINS". VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
Lei Ordinária: 4917 Projeto: 5358
"SUBSTITUI REPRESENTANTE DA LEI MUNICIPAL 4898/22 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S.S.PARAÍSO-MG., POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE S.S.PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4908 Projeto: 5315
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO SÉRGIO PINHEIRO DE ALCANTARA". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE