Lei Ordinária: 1973 Projeto: 2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1773, DE 28/12/89,CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 1957 Projeto: 1990
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNARAÇÃO DEVIDA AOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 1941 Projeto: 1968
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 1925 Projeto: 1957
AUTORIZA ANTECIPAÇÃO SALARIAL E OUTRAS MEDIDAS DEINTERESSE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTOAO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO EM 11 DEJULHO DE 1991. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 1909 Projeto: 1945
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO EM BENEFÍCIOS DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E DOPSICÓTICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 1893 Projeto: 1914
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á STA. CASADE MISERICORDIA LOCAL. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 1877 Projeto: 1903
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DEHABITAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 1861 Projeto: 1879
FICA INSTITUIDA A PATRULHA URBANA MUNICIPAL. VEREADOR ANTONINO JOSE AMORIM
Lei Ordinária: 1845 Projeto: 1866
DISPÕE SOBRE DOTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1991, PARA CANALIZAÇÃO DO CORREGOLAVA-PES. VEREADOR PEDRO LUIZ CERIZE FILHO
Lei Ordinária: 1829 Projeto: 1842
DETERMINA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE1991, PARA O ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO DIAS NETO. VEREADOR PEDRO LUIZ CERIZE FILHO