Lei Ordinária: 4879 Projeto: 5297
" REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 3154 DE 22.12.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4880 Projeto: 5299
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( CÂMARA MUNICIPAL) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4876 Projeto: 5288
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4877 Projeto: 5294
" DENOMINA DE VICE – PREFEITO JAYME ANTONIO DE SOUZA, A QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE SCARANO NO BAIRRO RURAL DOS MARQUES." VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Lei Ordinária: 4878 Projeto: 5295
" REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS MUNICIPAIS 3.391/2007 E 3.877/2012 E OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.371 DE 07.03.2007 QUE TRATAM DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO." EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 5301/2022
Ementa: “GARANTE A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ESPECIAL A GRATUIDADE DO INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.” Autor(es): VERs. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES 20/06/2022 DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/06/2022 – ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) 28/06/2022 – ANEXADO […]
Lei Ordinária: 4873 Projeto: 5290
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACEUTICOS NO SUS) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4874 Projeto: 5292
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4875 Projeto: 5293
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES." VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4868 Projeto: 5253
"INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO- MG." VER. PEDRO SERGIO DELFANTE