Lei Ordinária: 4869 Projeto: 5200
" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4870 Projeto: 5105
"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS PARA NOVOS IMOVEIS E EDIFICAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO". VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4871 Projeto: 5274
"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4872 Projeto: 5286
" INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE". VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4867 Projeto: 5280
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA" VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4863 Projeto: 5276
" ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987 DE 27.12.2002, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE AGENTE EPIDEMIOLÓGICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.SPARAÍSO." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4864 Projeto: 5192
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 4865, DE 27/04/2022
Ementa “DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDERE DE ‘CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MÁRCIO AURÉLIO DE CARVALHO.” Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4866 Projeto: 5277
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4861 Projeto: 5264
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOS ADVOGADOS" VER. PEDRO SERGIO DELFANTE E VER. SERGIO APARECIDO GOMES