Lei Ordinária: 4807 Projeto: 5193
" DISPÕE SOBRE NOVA LEI DE CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4808 Projeto: 5216
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À REDUÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VER. PRESIDENTE LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VER. VICE-PRESIDENTE MARCOS ANTONIO VITORINO/ VER. SECRETÁRIO LUIZ BENEDITO DE PAULA/ VER. 2º VICE-PRESIDENTE JULIANO CARLOS REIS/ VER. 2º SECRETÁRIO ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4798 Projeto: 5214
" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4799 Projeto: 5197
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL NEVES DE PAULA". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4800 Projeto: 5206
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.". 07/10/2021
Lei Ordinária: 4801 Projeto: 5211
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4794 Projeto: 5175
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ISABEL APARECIDA DUARTE VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
Lei Ordinária: 4795 Projeto: 5190
"INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4796 Projeto: 5191
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 4797 Projeto: 5198
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 702 QUE APROVOU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS” VER. JULIANO CARLOS REIS