Lei Ordinária: 4771 Projeto: 5160
RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE S.S. PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4787 Projeto: 5178
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4474, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4772 Projeto: 5162
DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓ S-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. VEREADOR LISANDRO JOSE MONTEIRO
Lei Ordinária: 4788 Projeto: 5159
" DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4773 Projeto: 5167
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ODAIR PIMENTA". VEREADOR PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4774 Projeto: 5169
"DENOMINA UMA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE CEL. MARCOS MITLETON." VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Lei Ordinária: 4775 Projeto: 5170
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4776 Projeto: 5177
"DENOMINA O POLO UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE POLO UAB – DARCY RIBEIRO". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4777 Projeto: 5165
" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4778 Projeto: 5148
" DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL