Lei Ordinária: 4771 Projeto: 5160
RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE S.S. PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4787 Projeto: 5178
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4474, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4766 Projeto: 5114
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROMULGADA EM: 26 DE JULHO DE 2021. VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4767 Projeto: 5157
" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO." PROMULGADA EM: 26 DE JULHO DE 2021. VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4768 Projeto: 5158
"ALTERA A LEI 4599/19 QUE ESTABELECE A FICHA LIMPA E CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARA ÍSO. (LEI MARIA DA PENHA) ” PROMULGADA EM: 26 DE JULHO DE […]
Lei Ordinária: 4769 Projeto: 5174
"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, A TODOS OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROMULGADA EM: 26 DE JULH O DE 2021. VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4770 Projeto: 5184
" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3083/2004, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL D E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4756 Projeto: 5111
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ELA NO PRAZO DE 10 DIAS VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 4757 Projeto: 5153
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/JULIANO CARLOS REIS/LUIZ BENEDITO DE PAULA/PEDRO SERGIO DELFANTE/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO/MARIA APDA. CERIZE RAMOS
Lei Ordinária: 4758 Projeto: 5164
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) EXECUTIVO MUNICIPAL