Lei Ordinária: 4755 Projeto: 4935
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CANCELAR CONTRATO COM A COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VERS. PAULO CESAR DE SOUZA/SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4756 Projeto: 5111
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ELA NO PRAZO DE 10 DIAS VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 4757 Projeto: 5153
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/JULIANO CARLOS REIS/LUIZ BENEDITO DE PAULA/PEDRO SERGIO DELFANTE/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO/MARIA APDA. CERIZE RAMOS
Lei Ordinária: 4758 Projeto: 5164
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4759 Projeto: 5173
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4707/21, QUE CONCEDE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXE RCÍCIO VIGENTE. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4760 Projeto: 5150
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – INPAR AOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4761 Projeto: 5151
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3.005/2003, QUE VERSA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4762 Projeto: 5156
REVOGA O ARTIGO 3º DA LE MUNICIPAL Nº 3054 DE 06.11.2003 E O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3668, DE 23.06.2010, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4754 Projeto: 5161
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2987 DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4750 Projeto: 5147
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MANDELLO VER. PEDRO SERGIO DELFANTE