Lei Ordinária: 4751 Projeto: 5133
DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS, LOJAS E MICROEMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4752 Projeto: 5137
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4724,DE 25/03/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
Lei Ordinária: 4753 Projeto: 5145
DISPÕE SOBRE DIREITO DE PRIORIDADES À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4747 Projeto: 5141
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, EM CONFORMIDA DE COM O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25.12.20 E DÁ […]
LEI MUNICIPAL Nº 4748, DE 26/05/2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4749 Projeto: 5155
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO OU FUNÇÃO PÚBLICA DAS ARTIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO-MG., AUTORIZADO O MÉTODO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) DUR ANTE A EMERGêNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4746 Projeto: 5116
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM HIPÓTESE DIAGNOSTICA DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER. PEDRO SÉRGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4742 Projeto: 5132
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, À INVESTIGAÇÃO AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4743 Projeto: 5136
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS. VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4744 Projeto: 5140
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERSON BÍCEGO. VER. SERGIO APARECIDO GOMES