Lei Ordinária: 4599 Projeto: 4951
ESTABELECE A FICHA LIMPA E REQUISITOS PARA NOMEAÇÕES E EXONERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4600 Projeto: 4968
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA II, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4601 Projeto: 4960
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.21, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.563/19." (INSTITUI POLITICAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4602 Projeto: 4961
DENOMINA A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO NA VILA ALZA PARALELA À RUA FRANCISCA MUMIC DE RUA ULISSES MIÃO. VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
Lei Ordinária: 4603 Projeto: 4962
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA DO AMARAL. VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Lei Ordinária: 4595 Projeto: 4944
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA WAGNER ANTONIO DELFANTE – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4596 Projeto: 4952
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
Lei Ordinária: 4597 Projeto: 4943
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4598 Projeto: 25/06/2019
ALTERA A LEI Nº 4133 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL DE TAXIMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. PAULO CESAR DE SOUZA
Lei Ordinária: 4585 Projeto: 4918
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU SUSTENTÁVEL", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO