Lei Ordinária: 4585 Projeto: 4918
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU SUSTENTÁVEL", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4586 Projeto: 4941
"ALTERA A LEI 4518 DE 06.06.18 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4587 Projeto: 4955
DENOMINA PRAÇA E CENTRO DE LAZER LOCALIZADA À RUA DR. ARNALDO LEMOS NO RESIDENCIAL SANTA TEREZA DE PRAÇA VEREADOR VALDECI AMORIM DE LIMA VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Lei Ordinária: 4588 Projeto: 4881
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4589 Projeto: 4817
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987 DE 27.12.2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4590 Projeto: 4934
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4053, DE 13.12.2013, QUE INSTITUI O PRêMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4591 Projeto: 4947
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER. VER. PAULO CESAR DE SOUZA
Lei Ordinária: 4592 Projeto: 4948
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. ADEMIR ALVES ROSS
Lei Ordinária: 4593 Projeto: 4949
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TRADICIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR. VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4579 Projeto: 4901
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA CAZARINE & BELLUZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA. ME, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL