Lei Ordinária: 4580 Projeto: 4912
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RENOVADORA DE PNEUS DF LTDA. EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4581 Projeto: 4931
FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO A SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO CARTAZ EXISTENTE FIXADO NOS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES. VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Lei Ordinária: 4582 Projeto: 4945
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA DE SOUZA BONACINI VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Lei Ordinária: 4583 Projeto: 4946
ALTERA A LEI Nº 4569 QUE DENOMINA O CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO DO SESI DE CMEI – CAROLINA MUMIC SOFIATTI. VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4584 Projeto: 4937
REVOGA A LEI Nº 3745 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ZONA AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER.PRES.LISANDRO JOSÉ/MONTEIRO/VER.VICE-PRES.ADEMIR ALVES ROSS/VERª.SECRET.MARIA APDA CERIZE RAMOS/VER.2ºVICE-PRES.VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO/VER.2º SECRET.LUIZ BENEDITO DE PAULA/VER.JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS/VER.JERÔNIMO APARECIDO DA […]
Lei Ordinária: 4576 Projeto: 4938
FICA DENOMINADA UMA VIA PUBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUCAS ESTEVÃO FELIPE. VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4577 Projeto: 4930
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4578 Projeto: 4916
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS. VER. MARCELO DE MORAIS
Lei Ordinária: 4575 Projeto: 4908
VEDA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ANTES DE SEU TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Lei Ordinária: 4573 Projeto: 4921
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO COBRADOR NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VER. MARCELO DE MORAIS