Lei Ordinária: 4561 Projeto: 4929
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4563 Projeto: 4925
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2051 DE 21.09.1992, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE AÇÕES MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4557 Projeto: 4911
AUTORIZA A EMPRESA DEISE PEIXOTO DE CASTRO EIRELI-ME A TRANSFERIR PARA A EMPRESA RIOS E MARES PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 15.324 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4558 Projeto: 4913
CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4559 Projeto: 4914
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ELY FIDELIS MARQUES VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4560 Projeto: 4898
DISPÕE SOBRE O ENVIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RECEBIDAS DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. LEI PROMULGADA EM: 25/02/2019 VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
LEI MUNICIPAL Nº 4562, DE 21/03/2019
ALTERA A LEI Nº 3232 DE 05.102005, PARA ESTABELECER QUE OS REPASSES PROVENIENTES DO ICMS CULTURAL SERÁ INTEGRAL E IMEDIATO, TODAVIA, CASO O REPASSE SEJA PARCELADO, A TRANSFERÊNCIA TAMBÉM SERÁ PARCELADA DE IGUAL MODO. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4550 Projeto: 4904
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ELISA PERES FORMÁGIO VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Lei Ordinária: 4551 Projeto: 4683
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2o DA LEI MUNICIPAL N° 3745, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER, E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO ZONA AZUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. PRESIDENTE JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Lei Ordinária: 4552 Projeto: 4720
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO "PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE