Lei Ordinária: 4473 Projeto: 4822
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MOÇAMBIQUE E CONGADA PARAISENSE VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 4471, DE 24/10/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4472 Projeto: 4802
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4466 Projeto: 4816
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4467 Projeto: 4788
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PACE – POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL E NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS POVINDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4468 Projeto: 4815
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4469 Projeto: 4818
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3174 DE 03.04.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4470 Projeto: 4821
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO. VERS. MARCELO DE MORAIS/SERGIO APARECIDO GOMES
Projeto de Lei nº 4827/2017
Ementa “REVOGA A LEI Nº 4319 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS.” Autor: CÂMARA MUNICIPAL 06/11/2017 – DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. 13.08.2018 – A COMISSÃO EMITIU PARECER PARA QUE SEJA REALIZADO PLEBISCITO […]
Lei Ordinária: 4464 Projeto: 4795
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA FH & MARTINS TRANSPORTES PARAÍSO LTDA. – EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL