Lei Ordinária: 4464 Projeto: 4795
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA FH & MARTINS TRANSPORTES PARAÍSO LTDA. – EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4465 Projeto: 4808
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VICE-PRES. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4462 Projeto: 4813
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – ACASSP – PARA FINS DA REALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4461 Projeto: 4781
CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4459 Projeto: 4797
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL MARIA INÊS PINTO, PERTENCENTE AO SENHOR MIGUEL GOMES DOS PASSOS PARA A EMPRESA CARROCERIAS JARDIM LTDA. – ME EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4460 Projeto: 4800
DENOMINA A RUA 7 DO RESIDENCIAL VILA VERDE DE RUA FREDERICO VILAS BOAS NASCIMENTO VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Lei Ordinária: 4455 Projeto: 4794
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4198 DE 21/05/2015 QUE ESTABELECE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO PARA FINS ESTATÍSTICOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4456 Projeto: 4799
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI 2904/02 – QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; – REVOGA " IN TOTUM" AS LEIS Nº 3553/09 E 3627/10 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO […]
LEI MUNICIPAL Nº 4457, DE 08/08/2017
Ementa CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (administradores Distritais Guardinha / Termópolis) Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4458 Projeto: 4806
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL