Lei Ordinária: 4458 Projeto: 4806
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4452 Projeto: 4801
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2017 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4453 Projeto: 4785
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PRES. MARCELO MORAIS / VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Lei Ordinária: 4448 Projeto: 4779
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4449 Projeto: 4790
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, AGENDAMENTO DE CONSULTAS, TRATAMENTOS MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO PACE – POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL E NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO […]
Lei Ordinária: 4450 Projeto: 4791
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – ACISSP PARA ADERIR AO POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL – PACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4451 Projeto: 4792
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3174 DE 03/04/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LEI 3174 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4447 Projeto: 4798
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR PARTE DO MESMO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4445 Projeto: 4783
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTO-FRETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4446 Projeto: 4796
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA REAL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL