Legislações
COMPLEMENTA CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIODE S.S.PARAÍSO.
MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 820,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATARSERVIÇOS TECNICOS PARA ABASTECIMENTOS DE ÁGUA.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COMO AASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL (ACAR).
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DASDATAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDE CR$ 480,00.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO SERVIÇODE ÁGUA.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO SANATÓRIO FREI INÁCIOJOÃO DAL MONTE.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO MATADOUROMUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DEORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 976.200,00.
APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTES AO SR. JOSE LUCIO RAMOS.
AUTORIZA A VENDA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOTAÇÃO AO ESTADO DE MINASGERAIS, DE TERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO 4ºGRUPO, ESCOLAR DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE INGRESSO NO ENSINO RURAL MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS DO SR.JOÃODE DEUS DE LIMA.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 180.000,00 PARA ATENDER SERVIÇODE JUROS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.000,00PARA SUPRIMENTO DE VERBAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALATE A QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO.