Legislação
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Número | Ementa | Autor:
  • Norma:

  • Período:

Lei Ordinária: 0712 Projeto: 733

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 32.200,00.

Lei Ordinária: 0696 Projeto: 715

CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0680 Projeto: 699

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA OARA O EXERCÍCIODE 1966.

Lei Ordinária: 0664 Projeto: 683

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO.

Lei Ordinária: 0648 Projeto: 667

DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA.

Lei Ordinária: 0632 Projeto: 650

CONCEDE ABATIMENTO DE IMPOSTOS RECAEM SOBREOS VALORES IMOBILIÁRIOS URBANOS E SUBURBANOS.

Lei Ordinária: 0616 Projeto: 630

CONCEDE SUBVENÇÃO Á BANDA MUSICAL PARAISENSE.

Lei Ordinária: 0600 Projeto: 618

CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO MUNICIPAL DEASSISTENCIA Á MATERNIDADE E Á INFÁNCIA.

Lei Ordinária: 0584 Projeto: 601

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES PARA EFEITODE LANÇAMENTO.

Lei Ordinária: 0568 Projeto: 585

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOSFUNCIONÁRIOS.

Lei Ordinária: 0552 Projeto: 569

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS.

Lei Ordinária: 0536 Projeto: 553

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária: 0520 Projeto: 538

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CURSO GINASIAL E DOCOLEGIO PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0504 Projeto: 522

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1961.

Lei Ordinária: 0488 Projeto: 505

AUTORIZA AUMENTO DE TARIFAS TELEFONICAS.

Lei Ordinária: 0472 Projeto: 489

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ENCANAMENTO PARA SERVIÇODE ÁGUA.

Lei Ordinária: 0456 Projeto: 474

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.

Lei Ordinária: 0440 Projeto: 456

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0424 Projeto: 440

FINANCIA AS FESTAS DE CONGADAS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0408 Projeto: 424

AUTORIZA EMPRESTIMOS COM PARTICULARES.

Lei Ordinária: 0392 Projeto: 411

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM.

Lei Ordinária: 0376 Projeto: 392

CONCEDE AUXÍLIO Á CORPORAÇÃO MUSICAL LIRAS.SEBASTIÃO.

Lei Ordinária: 0360 Projeto: 376

AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DO SERVIÇO DE ÁGUAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0344 Projeto: 361

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 2 CAMINHÕES BASCULANTES EABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 610.000,00

Lei Ordinária: 0328 Projeto: 342

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E RUADA CIDADE.

Lei Ordinária: 0312 Projeto: 325

DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO.

Lei Ordinária: 0296 Projeto: 307

DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DE FEIRAS LIVRES ANEXOO DECRETO QUE REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES.

Lei Ordinária: 0279 Projeto: 290

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO 3º PARQUE INFANTIL.

Lei Ordinária: 0263 Projeto: 273

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 100.000,00PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO.

Lei Ordinária: 0247 Projeto: 255

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$160.000,00.

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