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Lei Ordinária: 3849 Projeto: 4109

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA IMPÉRIO DO SAMBA

VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO

Lei Ordinária: 3833 Projeto: 4095

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3817 Projeto: 4070

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEREADOR DELMIRO GENESIO DOS SANTOS

Lei Ordinária: 3801 Projeto: 4053

INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEREADOR WALKER AMÉRICO OLIVEIRA

Lei Ordinária: 3785 Projeto: 4037

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3769 Projeto: 4028

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMAD – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3753 Projeto: 4012

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CARGOS E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3737 Projeto: 3999

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3721 Projeto: 3985

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3705 Projeto: 3964

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA E MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3690 Projeto: 3921

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS E DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEREADOR WALKER AMÉRICO OLIVEIRA

Lei Ordinária: 3673 Projeto: 3926

ATUALIZA A TABELA I, DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 2988/2002, QUE TRATA DAS TABELAS DE VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3657 Projeto: 3904

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ONOLFA MACHADO RIBEIRO

VEREADOR CLÁUDIO SANTANA DA MATA E VEREADOR HENRIQUE MATHEUS

Lei Ordinária: 3641 Projeto: 3873

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEREADOR PRESIDENTE AILTON ROCHA DE SILLOS

Lei Ordinária: 3625 Projeto: 3876

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3609 Projeto: 3842

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CALÇADÃO NA PRAÇA DA SAUDADE EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

VER. CLÁUDIO SANTANA DA MATA

Lei Ordinária: 3593 Projeto: 3810

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3577 Projeto: 3787

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMPRESA OUTORGADA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL   Nº 3561, DE 26/06/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DA LEI N. 9.394/96 – LEI DE DIRETRIZES E  BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-LDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3545 Projeto: 3782

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÓMICA DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DO FOLCLORE BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3528 Projeto: 3755

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO TONIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3483 Projeto: 3702

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO ZUMERLE FILHO

VER. SECRETÁRIO ANTONINO JOSÉ AMORIM

Lei Ordinária: 3468 Projeto: 3638

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 2658DE 09 DE JULHO DE 1999 QUE CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3452 Projeto: 3647

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3415 DE 11/09/2007, QUE DISPÕESOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADE 2008.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3436 Projeto: 3670

INSTITUI O CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO, E AUDITORIA DASAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3420 Projeto: 3632

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3404 Projeto: 3615

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DOSCRIADORES DE PÁSSAROS.

VER. EDILSON RODRIGUES NEVES

Lei Ordinária: 3388 Projeto: 3583

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 2987 E 2988/02, QUEDISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRASDOS SERVIDORES EM GERAL E DO MAGISTÉRIO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3372 Projeto: 3586

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOAR DO MESMO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINSQUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3356 Projeto: 3476

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

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