Legislações
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODO PARQUE INDUSTRIAL II, DE PIERRE LE SENECHAL.
VER.SECRET.DR.LUIZ FERREIRA CALAFIORI
DETERMINA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DOSSERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS Á DEFICIENTES.REVOGADA PELA LEI Nº 2879, DE 29/11/2001
VER.PRES.ANTONINO JOSE AMORIM
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DONA SUDÁRIA RIBEIRO.
VER.SECRET.DR.LUIZ FERREIRA CALAFIORI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOUROPÚBLICO MUNICIPAL DE VER. GABRIEL RAMOS DA SILVA.
VER.DONIZETE SILVA
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JAIME BELLUZZO.
VER.V.PRES.DR.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIOE O SR. ANTONIO FERRAZ.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA A ATUAL RUA 8, DO LOTEAMENTO CIDADEINDUSTRIAL, DE RUA CASSIANO DE ASSIS ROSA.
VER.VICE-PRES.ENOC JOSE NETTO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTARIMÓVEIS PÚBLICO POR IMÓVEIS PRIVADOS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECLARA OS MÚSICOS DE BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA,PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTISTICOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
VER.PRES.GABRIEL RAMOS DA SILVA
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DAS QUANTIDADESDE CARGOS, CONSTANTES DO ANEXO I – CARGOSDO QUADRO PERMANENTE, LEI MUNICIPALNº 1985, DE 27/02/92.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA LAURA SOARES VILAS BOAS.
VEREADOR MARIO LUCIO PANNACI
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JOSÉ CARDOSO NUNES.
VER.MLP
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA SABASTIÃO CALZAVARA.
VEREADOR PEDRO LUIZ CERIZE FILHO
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO.Revogada pela Lei 2180. Verificar Lei 2051 que trata do assunto
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA ZANIN.
VER.PRES.JOAO FRANCISCO DE SOUZA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á COMPANHIAENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADA NOLOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA ORLANDO COLOZIO.
VEREADOR JOSE ALVES CAMPOS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICOTICO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO – AMAPP.
VEREADOR JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO EPENSIONISTAS, DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DE SISTEMA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIASOCIAL.
VEREADOR JOSE MARIA MALAGUTI
REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DEENSINO SUPERIOR LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VEREADOR JOSE MARIA MALAGUTI
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DO MUNICÍPIO.
VEREADOR DR.JOSE ALVES CAMPOS
TORNA OBRIGATORIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE EM TODOS OS BAIRROS.
VEREADOR JOSE MARIA MALAGUTI
DENOMINA DE ZOROASTRO BÍCEGO, A AVENIDA EMCONSTRUÇÃO, QUE VAI DA RUA PIMENTA DE PÁDUA AODISTRITO INDUSTRIAL.
BANCADA DA APP
CRIA O LAR DA CRIANÇA DE S.S.PARAÍSO.
VEREADOR GABRIEL RAMOS DA SILVA
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
EXECUTIVO MUNICIPAL
CRIA PARQUE ECOLOGICO PARAISENSE E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
VER.GRS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL Á ASSOCIAÇÃO DOSFUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E AOS SOCIOS DO DEPARTAMENTO AQUÁTICOS DA ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE.
CAMARA MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL, QUE MENCIONA, ÁASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISENSE, PARA A CONSTRUÇÃODO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR – PRO-HABITAÇÃO,CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROPÕE AUMENTO PARA ASSALARIADOS DE BAIXA RENDA.
VER.JOSE CAPRONI DE CARVALHO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AREGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO, RELATIVOSAO JARDIM PLANALTO.
EXECUTIVO MUNICIPAL