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Lei Ordinária: 3432 Projeto: 3660

DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAISDO SUDOESTE MINEIRO, ADEVIS.

VER. FRANCISCO ROLMUALDO RODRIGUES

Lei Ordinária: 3416 Projeto: 3627

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES.NEIDE APARECIDA LISBOA SANTOS, ANTONIO APARECIDO LISBOANEUZA APARECIDA LISBOA MACHADO, CARLOS HENRIQUE ADELINOANTONIO LISBOA MAXIMIANO, MARIA APARECIDA LISBOA

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3400 Projeto: 3618

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINASGERAIS – COHAB-MG, E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DOMUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3384 Projeto: 3595

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUACOM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS _ (FESP).

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3368 Projeto: 3576

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, DERUA SALVADOR SOARES DA SILVA – SALVADOR MANINHO.

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 3352 Projeto: 3565

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTATEREZA (AMAST).

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3336 Projeto: 3545

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.SR. JOSÉ ZANIN

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3320 Projeto: 3525

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.DESENVOLVIMENTO DO PROJETO BRINCAR É COISA SÉRIA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3304 Projeto: 3513

ALTERA A LEI 3030/02 – DOTAÇÃO PARA O FUNDEAP.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3288 Projeto: 3471

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DETRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÈNIBUS NO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALE MÉDIO DA REDE PÚBLICA E DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3272 Projeto: 3457

DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. JOSE EDITIS DAVID

Lei Ordinária: 3256 Projeto: 3463

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DEPRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO BELA VISTA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL  Nº  3240, DE 17/10/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,TRÁNSITO E TRANSPORTES, E DE CARGOS COMISSIONADOS PARA SUACOMPOSIÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3224 Projeto: 3421

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA RUTE PINTO PEREIRA.

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

LEI MUNICIPAL   Nº  3208,  DE 22/08/2005

INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ 2005 – MELHORESEXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3192 Projeto: 3390

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.REJEITADO O VETOPROMULGADO EM 05/07/2005

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3176 Projeto: 3372

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3088 DE06 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

Lei Ordinária: 3160 Projeto: 3354

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DR.PEDRO ANTONIO MARQUES.

VER. VALDECI AMORIM DE LIMA

Lei Ordinária: 3144 Projeto: 3340

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOA CARENTE.(SR. ANADÉLIA GOMES TEODORO)

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3128 Projeto: 3299

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA DANIELABICALHO NICOLAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3112 Projeto: 3300

ACRESCENTA PARÁG. 3º AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005,DE 11 DE ABRIL DE 2003.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3096 Projeto: 3270

DEFINE COMO ÁREAS URBANAS DIVERSAS ÁREAS ANTERIORMENTECONSIDERADAS RURAIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3080 Projeto: 3263

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3064 Projeto: 3243

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DAILSON FERNANDES LOPES.

VER. ANTONIO OTAVIO DE LIMA

Resolução 882 - Projeto: 939

OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA TEREZINHA MARIA BATISTA BERNARDES

VEREADOR JOSE LUIZ DAS GRACAS

Lei Ordinária: 3048 Projeto: 3224

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.( FABIANA ANACLETO DUARTE – COM USUFRUTO DE…)

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 866 - Projeto: 923

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE A SENHORA LENI SOARES DE OLIVEIRA

VEREADORA DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA

Lei Ordinária: 3032 Projeto: 3203

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS,BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

VER. PEDRO FAGUNDES DE SOUZA

Resolução 850 - Projeto: 904

OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ÉDINA PINTO

VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA

Lei Ordinária: 3016 Projeto: 3194

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

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