Legislações
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAISDO SUDOESTE MINEIRO, ADEVIS.
VER. FRANCISCO ROLMUALDO RODRIGUES
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES.NEIDE APARECIDA LISBOA SANTOS, ANTONIO APARECIDO LISBOANEUZA APARECIDA LISBOA MACHADO, CARLOS HENRIQUE ADELINOANTONIO LISBOA MAXIMIANO, MARIA APARECIDA LISBOA
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINASGERAIS – COHAB-MG, E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DOMUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUACOM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS _ (FESP).
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, DERUA SALVADOR SOARES DA SILVA – SALVADOR MANINHO.
VER. SERGIO APARECIDO GOMES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTATEREZA (AMAST).
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.SR. JOSÉ ZANIN
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.DESENVOLVIMENTO DO PROJETO BRINCAR É COISA SÉRIA.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA A LEI 3030/02 – DOTAÇÃO PARA O FUNDEAP.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DETRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÈNIBUS NO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALE MÉDIO DA REDE PÚBLICA E DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VER. JOSE EDITIS DAVID
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DEPRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO BELA VISTA.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,TRÁNSITO E TRANSPORTES, E DE CARGOS COMISSIONADOS PARA SUACOMPOSIÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA RUTE PINTO PEREIRA.
VER. SERGIO APARECIDO GOMES
INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ 2005 – MELHORESEXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.REJEITADO O VETOPROMULGADO EM 05/07/2005
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3088 DE06 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MESA DIRETORA
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DR.PEDRO ANTONIO MARQUES.
VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOA CARENTE.(SR. ANADÉLIA GOMES TEODORO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA DANIELABICALHO NICOLAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA PARÁG. 3º AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005,DE 11 DE ABRIL DE 2003.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DEFINE COMO ÁREAS URBANAS DIVERSAS ÁREAS ANTERIORMENTECONSIDERADAS RURAIS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DAILSON FERNANDES LOPES.
VER. ANTONIO OTAVIO DE LIMA
OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA TEREZINHA MARIA BATISTA BERNARDES
VEREADOR JOSE LUIZ DAS GRACAS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.( FABIANA ANACLETO DUARTE – COM USUFRUTO DE…)
EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE A SENHORA LENI SOARES DE OLIVEIRA
VEREADORA DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS,BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
VER. PEDRO FAGUNDES DE SOUZA
OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ÉDINA PINTO
VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
EXECUTIVO MUNICIPAL