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Lei Ordinária: 3237 Projeto: 3441

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG ÀEMPRESA ITAIPU COMERCIAL LTDA – NA FORMA E CONDIÇÕE QUEESPECIFICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3221 Projeto: 3431

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TODOSJUNTOS PELA VIDA.

VER.VICE.PRES.JOSE APARECIDO RICCI

Lei Ordinária: 3205 Projeto: 3406

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIANOAMARAL SOARES.

VER.PRES.ANTONINO JOSE AMORIM

Lei Ordinária: 3189 Projeto: 3400

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. ÀEMPRESA GABRIEL MADEIRAS LTDA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3173 Projeto: 3365

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS FERAIS, ATRAVÉSDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3157 Projeto: 3348

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.JARDIM OURO VERDE

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3141 Projeto: 3339

DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA INSCRITA NOS TERMOS DALEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E PARA OUTROSINADIMPLENTES DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3125 Projeto: 3314

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO À MEEIRA E HERDEIROS DE LUIZINICÊNCIO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3109 Projeto: 3303

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3093 Projeto: 3279

DENOMINA CENTRO DE ESPORTE E LAZER MUNICIPAL,POPULARMENTECONHECIDO COMO CAMPO BEIRA RIO II, DE CAMPO DE FUTEBOLGUIOMAR SOUZA CHAVES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA

Lei Ordinária: 3077 Projeto: 3255

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA Dª ISOLETA MARIA DE AVELAR PROVEZANO.

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

Lei Ordinária: 3061 Projeto: 3241

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO EPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG E COM A COPASA – MG.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 879 - Projeto: 936

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA ANA LÚCIA PIMENTA DE PÁDUA PELUCIO

VEREADORA DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA

Lei Ordinária: 3045 Projeto: 3221

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DEFAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOSSASENHORA DAS MERCÊS.

VER.PRES. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA

Resolução 863 - Projeto: 920

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA ELIOSILDA XAVIER VIEIRA CASTRO – LILI CASTRO

VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO

Lei Ordinária: 3029 Projeto: 3208

A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG À EMPRESATORRES E PRADO LTDA., NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 847 - Projeto: 902

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR JUVÊNCIO GERALDO DE MOURA

VEREADOR JESU PAULO ARAUJO

Lei Ordinária: 3013 Projeto: 3184

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DA SEMANA PARAÍSOEM DESTAQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. JOSE VILSON AMARAL

Resolução 831 - Projeto: 886

OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR “CÍCERO BARBOSA DA SILVA”.

VEREADOR JOSE LUIZ DAS GRACAS

Lei Ordinária: 2997 Projeto: 3164

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA EVARISTO RAIMUNDINI.

VER. HEBERT MUMIC FERREIRA

Resolução 815 - Projeto: 867

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR WALLACE SILVA

VEREADOR PRESIDENTE JOSE LUIZ CORREA

Lei Ordinária: 2981 Projeto: 3154

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 28 DA LEI1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 2888/01.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 799 - Projeto: 850

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR RAFAEL ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE

VEREADOR SERGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 2965 Projeto: 3131

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRÊMIORECREATIVO IPIRANGA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 783 - Projeto: 834

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR CARLOS MARCELO RODRIGUES

VEREADOR JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA

Lei Ordinária: 2949 Projeto: 3114

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DR.JOÃO GRAU BRIGAGÃO.

VER. VALDECI AMORIM DE LIMA

Resolução 767 - Projeto: 818

OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR VICENTE SOUZA NETO – VICENTE IRMÃO

VEREADOR JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA

Lei Ordinária: 2933 Projeto: 3102

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS – COMAD.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 751 - Projeto: 801

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR JOÃO PICIRILLO FILHO

VEREADOR JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA

Lei Ordinária: 2917 Projeto: 3089

ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPALREFERENTE AO FUNCIONALISMO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

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