“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2003”. 

VER. PRESIDENTE JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS

"PRORROGA O PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, DADO A INSTITUIÇÃO SOCIAL SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4271/2015".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS – SENAI-DRMG".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"OUTORGA O TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, O MÉDICO DR. FÁBIO BACCHERETTI VITOR".

VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO -MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, ISNTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS."

EXECUTIVO MUNICIPAL

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O ‘DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO FERREIRA NEVES".

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO P ARAÍSO-MG NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

"PRORROGA O PRAZO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 4999, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS".

EXECUTIVO MUNICIPAL

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ‘SEMANA MUNICIPAL DA PSICOLOGIA’, CONTIDO NELE O ‘DIA DO PSICÓLOGO’, DEDICADO AOS PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM A SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS.”

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

" INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIA PARA O CARGO PÚBLICO DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO – MG." 

EXECUTIVO MUNICIPAL

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". 

EXECUTIVO MUNICIPAL

“INSTITUI O ‘DIA DE DOAR’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.” 

VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDA FRIGHETTO MELES – DONA LANDA."

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

"REVOGA 'IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3785 DE 19/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA LTDA ME".

EXECUTIVO MUNICIPAL

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO."

EXECUTIVO MUNICIPAL

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”.

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA". 

EXECUTIVO MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 641 QUE DISCIPLINA  A CONCESSÃO DE TÍTULOS BENEMÉRITOS, HONORÍFICOS E DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PRES.VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS/ VICE-PRES.VER. JULIANO CARLOS REIS/ 2º VICE-PRES. VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/ 2º SEC. VER. MARCOS ANTÔNIO VITORINO/ VER. ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO/ VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VER.ª MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/VER. SÉRGIO

" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR LUCIANO SANTANA DA MATA".

VER. JULIANO CARLOS REIS

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARCELO DONIZETE".

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4270, DE 17/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PARA A VIDA ATIVA PARAISENSE." 

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

"DENOMINA O EAP ( EQUIPE DE  ATENÇÃO PRIMÁRIA) DE TERMÓPOLIS DE
" EAP – DONA CONCEIÇÃO APARECIDA DE LIMA."

VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

"CRIA O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITOS DA LEI 4.881/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

EXECUTIVO MUNICIPAL

"INSTITUI O PROGRAMA ‘BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO". 

VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA.” 

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3722, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO."

EXECUTIVO MUNICIPAL