Legislações
"INSTITUI O PROGRAMA ‘BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA.”
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA NAYANDRA GRÁFICA E EDITORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA EZIQUIEL DE OLIVEIRA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA M.S.DISTRIBUIDORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3359, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TERNO DE CONGO OS CAÇULAS DE PARAISO".
EXECUTIVO MUNICIPAL
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3722, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3353, DE 10/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE APOIO FRATERNO (G.A.F)".
EXECUTIVO MUNICIPAL
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 02/08/1988, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO".
EXECUTIVO MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; CRIA OS CARGOS DE “AUXILIAR EM SAÚDE MENTAL”, E “COORDENADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG – FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPA Nº 4647 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA CAFEEIRA NOVA TRADIÇÃO LTDA. ME."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA DENILSON VITOR CAU – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA ADRIANO LÚCIO RODRIGUES SILVA E CIA LTDA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA ASNAR MARMORARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 641 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS BENEMÉRITOS, HONORÍFICOS E DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PRESIDENTE VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS/VICE-PRESIDENTE VER. JULIANO CARLOS REIS/SECRETÁRIO VER. PEDRO SERGIO DELFANTE/2º VICE-PRESIDENTE VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/2º SECRETÁRIO VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR NEUBE DOS REIS CEZARINO".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARCOS CESAR CATTANI".
VER. SERGIO APARECIDO GOMES
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA MARIA DE LOURDES RIBEIRO – CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO LURDIN".
VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR OROTHIDES AUXILIADOR DE SOUZA".
VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL À ENFERMEIRA MARIA SALETE DE SOUZA".
VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR RENATO SILVEIRA DOS REIS".
VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR MAFRA.”
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JORNALISTA RICARDO DE OLIVEIRA."
VER. JULIANO CARLOS REIS
“DENOMINA A EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP – QUE SERÁ CONSTRUÍDA DE EAP DR. GLAUCO JOAQUIM ROSA DE FIGUEIREDO.”
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO MARTINS FERREIRA"
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À PROFESSORA IARA DONISETE CAPARELLI".
VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3615 DE 11.01.2010, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE GUARDINHA, NO POVOAD O DE TERMÓPOLIS E A VILA CONSERVA."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO RENATO OLIVEIRA SÍMARO NOVAES".
VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS