" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPA Nº 4647 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA CAFEEIRA NOVA TRADIÇÃO LTDA. ME."

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA DENILSON VITOR CAU – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA ADRIANO LÚCIO RODRIGUES SILVA E CIA LTDA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA ASNAR MARMORARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA NAYANDRA GRÁFICA E EDITORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA EZIQUIEL DE OLIVEIRA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

EXECUTIVO MUNICIPAL

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA M.S.DISTRIBUIDORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXECUTIVO MUNICIPAL

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3359, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TERNO DE CONGO OS CAÇULAS DE PARAISO".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3722, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO."

EXECUTIVO MUNICIPAL

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3353, DE 10/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE APOIO FRATERNO (G.A.F)".

EXECUTIVO MUNICIPAL

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 02/08/1988, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO". 

EXECUTIVO MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; CRIA OS CARGOS DE “AUXILIAR EM SAÚDE MENTAL”, E “COORDENADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EXECUTIVO MUNICIPAL

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO  DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG – FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXECUTIVO MUNICIPAL

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR RENATO SILVEIRA DOS REIS".

VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 641 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS BENEMÉRITOS, HONORÍFICOS E DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PRESIDENTE VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS/VICE-PRESIDENTE VER. JULIANO CARLOS REIS/SECRETÁRIO VER. PEDRO SERGIO DELFANTE/2º VICE-PRESIDENTE VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/2º SECRETÁRIO VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR NEUBE DOS REIS CEZARINO".

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARCOS CESAR CATTANI".

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA MARIA DE LOURDES RIBEIRO – CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO LURDIN".

VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR OROTHIDES AUXILIADOR DE SOUZA".

VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL À ENFERMEIRA MARIA SALETE DE SOUZA".

VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA DINOMAR CAMPOS DO AMARAL".

VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À SENHORA PROFª VALÉRIA APARECIDA DE RODRIGUES SILVA".

VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ALVINO ROCHA REZENDE".   

VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR FLÁVIO LUIZ DE SOUZA".

VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"

EXECUTIVO MUNICIPAL

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR MAFRA.” 

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JORNALISTA RICARDO DE OLIVEIRA."

VER. JULIANO CARLOS REIS

“DENOMINA A EQUIPE DE  ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP – QUE SERÁ CONSTRUÍDA  DE EAP DR. GLAUCO JOAQUIM ROSA DE FIGUEIREDO.”

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO MARTINS FERREIRA"

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À PROFESSORA IARA DONISETE CAPARELLI".

VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS