Legislação
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Legislações

Número | Ementa | Autor:
  • Norma:

  • Período:

Lei Ordinária: 1332 Projeto: 1345

DOAÇÃO DE IMÓVEL Á APAE.

PREFEITO MUNICIPAL – WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1316 Projeto: 1329

RUA PEDRO MONTALDI.

VER.PRES.JGS / VICE PRES.JSE/SECRET.JCC

Lei Ordinária: 1300 Projeto: 1313

RUA DR. RUBENS VIEIRA REIS.

VER.PRES.JGS / VICE PRES.JSE/SECRET.JCC

Lei Ordinária: 1284 Projeto: 1297

RUA FRANCISCO SIMENZI.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1268 Projeto: 1280

ISENTA A PRAÇA DE ESPORTES CASTELO BRANCO DETAXA DE PAVIMENTAÇÃO.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1252 Projeto: 1262

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1981.

VER.PRES.LM / VICE.PRES.EJN / SECRET.LF

Lei Ordinária: 1236 Projeto: 1251

AUTORIZA CONTRATO COM A CEMIG.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1220 Projeto: 1228

ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DEMINAS GERAIS – COHAB – MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAISINCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1204 Projeto: 1213

QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Lei Ordinária: 1188 Projeto: 1192

DENOMINA RUA VER.ANTONIO RADAELLI.

VEREADOR DJALBA EURIPEDES GIL

Lei Ordinária: 1172 Projeto: 1181

PERMUTA DE IMÓVEIS (LOTEAMENTO S.J.TADEU).

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1156 Projeto: 1163

ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL (SOCIEDADEBENEFICIENTE E RECREATIVA OPERÁRIA).

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1140 Projeto: 1149

DELIMITAÇÃO DE ÁREA P/IMPLANTAÇÃO DO PARQUEINDUSTRIAL PARAISENSE.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1124 Projeto: 1133

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1108 Projeto: 1118

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 40% SOBRE OS VENCIMENTOSDOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 1092 Projeto: 1105

ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 1076 Projeto: 1087

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO DE PREDIOMUNICIPAL (DEPÓSITO DE ÁGUA).

VEREADOR CARMO PERRONE NAVES

Lei Ordinária: 1060 Projeto: 1075

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORESDO I.N.P.S..

PREFEITO ALIPIO MUMIC

Lei Ordinária: 1044 Projeto: 1058

DISPÕE SOBRE (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARACONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES).

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1028 Projeto: 1040

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1012 Projeto: 1034

APROVA O LOTEAMENTO VILA IRMÃOS BELLO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0997 Projeto: 1020

AUTORIZA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0981 Projeto: 1002

CRIA A CIDADE UNIVERSITÁRIA DE S.S.PARAÍSO.

VEREADOR RENATO GONÇALVES PIMENTA

Lei Ordinária: 0965 Projeto: 986

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á COHAB-MG..

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0949 Projeto: 969

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA Á COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUASE ESGOTOS, COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0933 Projeto:

(ANULADA) AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEISCOM SERVIÇOS DE CALÇAMENTO.

Lei Ordinária: 0917 Projeto: 941

ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0901 Projeto: 921

AUTORIZA TRANSFERENCIA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0885 Projeto: 904

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .

Lei Ordinária: 0869 Projeto: 885

AUTORIZA COMPRA DE PATROL.

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