Legislações
DOAÇÃO DE IMÓVEL Á APAE.
PREFEITO MUNICIPAL – WALDIR MARCOLINI
RUA PEDRO MONTALDI.
VER.PRES.JGS / VICE PRES.JSE/SECRET.JCC
RUA DR. RUBENS VIEIRA REIS.
VER.PRES.JGS / VICE PRES.JSE/SECRET.JCC
RUA FRANCISCO SIMENZI.
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
ISENTA A PRAÇA DE ESPORTES CASTELO BRANCO DETAXA DE PAVIMENTAÇÃO.
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1981.
VER.PRES.LM / VICE.PRES.EJN / SECRET.LF
AUTORIZA CONTRATO COM A CEMIG.
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DEMINAS GERAIS – COHAB – MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAISINCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
DENOMINA RUA VER.ANTONIO RADAELLI.
VEREADOR DJALBA EURIPEDES GIL
PERMUTA DE IMÓVEIS (LOTEAMENTO S.J.TADEU).
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL (SOCIEDADEBENEFICIENTE E RECREATIVA OPERÁRIA).
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
DELIMITAÇÃO DE ÁREA P/IMPLANTAÇÃO DO PARQUEINDUSTRIAL PARAISENSE.
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 40% SOBRE OS VENCIMENTOSDOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO DE PREDIOMUNICIPAL (DEPÓSITO DE ÁGUA).
VEREADOR CARMO PERRONE NAVES
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORESDO I.N.P.S..
PREFEITO ALIPIO MUMIC
DISPÕE SOBRE (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARACONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES).
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
EXECUTIVO MUNICIPAL
APROVA O LOTEAMENTO VILA IRMÃOS BELLO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
CRIA A CIDADE UNIVERSITÁRIA DE S.S.PARAÍSO.
VEREADOR RENATO GONÇALVES PIMENTA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á COHAB-MG..
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA Á COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUASE ESGOTOS, COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
(ANULADA) AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEISCOM SERVIÇOS DE CALÇAMENTO.
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
EXECUTIVO MUNICIPAL