Legislação
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Legislações

Número | Ementa | Autor:
  • Norma:

  • Período:

Lei Ordinária: 0839 Projeto:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO.

Lei Ordinária: 0823 Projeto: 844

DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária: 0809 Projeto: 819

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INPS.

Lei Ordinária: 0793 Projeto: 804

AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVENIO COM OGOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DOS CURSOSNORMAIS E CIENTÍFICO JUNTO AO COLEGIO ESTADUALPARAISENSE.

Lei Ordinária: 0778 Projeto: 789

DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 749 QUE FIXOU ASDATAS MAGNAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária: 0762 Projeto: 771

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1969.

Lei Ordinária: 0746 Projeto: 759

AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA ANUAL.

Lei Ordinária: 0730 Projeto: 743

DISPONDO SOBRE REAJUSTE DE VALORES PARAEFEITOS DE LANÇAMENTO.

Lei Ordinária: 0714 Projeto: 735

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRODO ENSINO RURAL MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0698 Projeto: 717

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL DE CR$ 1.500,00.

Lei Ordinária: 0681 Projeto: 700

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS.

Lei Ordinária: 0665 Projeto: 684

CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONÁRIO MOISESFERREIRA JÚNIOR.

Lei Ordinária: 0649 Projeto: 668

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A DIVERSOS.

Lei Ordinária: 0633 Projeto: 651

CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE FUNCIONÁRIO.

Lei Ordinária: 0617 Projeto: 633

CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONÁRIO JOAQUIMPAIVA CALDEIA BRANDT.

Lei Ordinária: 0601 Projeto: 619

CONCEDE SUBVENÇÃO Á BANDA MUSICAL PARAISENSE.

Lei Ordinária: 0585 Projeto: 602

APROVA ATO DO PREFEITO.

Lei Ordinária: 0569 Projeto: 586

DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE PREDIO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0553 Projeto: 570

DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE PREDIO PARA A INSTALAÇÃODA CÁMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0537 Projeto: 554

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária: 0521 Projeto: 519

APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA VILA BERNADETE.

Lei Ordinária: 0505 Projeto: 523

DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE TRECHO DA AV. RUYBARBOSA.

Lei Ordinária: 0489 Projeto: 506

AUTORIZA PERMUTA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0473 Projeto: 490

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS.

Lei Ordinária: 0457 Projeto: 472

DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA E ISENÇÃO DEIMPOSTOS.

Lei Ordinária: 0441 Projeto: 458

MODIFICA TEXTO DA LEI SOBRE CANCELAMENTO.

Lei Ordinária: 0425 Projeto: 441

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária: 0409 Projeto: 425

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS DEVEÍCULOS MOTORIZADOS E A TRAÇÃO ANIMAL.

Lei Ordinária: 0393 Projeto: 412

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 5.000,00.

Lei Ordinária: 0377 Projeto: 392

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOSDO MATADOURO MUNICIPAL.

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