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Legislações

Número | Ementa | Autor:
  • Norma:

  • Período:

Lei Ordinária: 1156 Projeto: 1163

ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL (SOCIEDADEBENEFICIENTE E RECREATIVA OPERÁRIA).

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1140 Projeto: 1149

DELIMITAÇÃO DE ÁREA P/IMPLANTAÇÃO DO PARQUEINDUSTRIAL PARAISENSE.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1124 Projeto: 1133

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1108 Projeto: 1118

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 40% SOBRE OS VENCIMENTOSDOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 1092 Projeto: 1105

ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 1076 Projeto: 1087

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO DE PREDIOMUNICIPAL (DEPÓSITO DE ÁGUA).

VEREADOR CARMO PERRONE NAVES

Lei Ordinária: 1060 Projeto: 1075

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORESDO I.N.P.S..

PREFEITO ALIPIO MUMIC

Lei Ordinária: 1044 Projeto: 1058

DISPÕE SOBRE (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARACONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES).

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1028 Projeto: 1040

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1012 Projeto: 1034

APROVA O LOTEAMENTO VILA IRMÃOS BELLO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0997 Projeto: 1020

AUTORIZA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0981 Projeto: 1002

CRIA A CIDADE UNIVERSITÁRIA DE S.S.PARAÍSO.

VEREADOR RENATO GONÇALVES PIMENTA

Lei Ordinária: 0965 Projeto: 986

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á COHAB-MG..

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0949 Projeto: 969

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA Á COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUASE ESGOTOS, COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0933 Projeto:

(ANULADA) AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEISCOM SERVIÇOS DE CALÇAMENTO.

Lei Ordinária: 0917 Projeto: 941

ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0901 Projeto: 921

AUTORIZA TRANSFERENCIA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0885 Projeto: 904

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .

Lei Ordinária: 0869 Projeto: 885

AUTORIZA COMPRA DE PATROL.

Lei Ordinária: 0853 Projeto: 871

ISENTA PAGAMENTO DE SARGETEAMENTO.

Lei Ordinária: 0837 Projeto: 849

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Lei Ordinária: 0821 Projeto: 839

CONSTROI POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE GUARDINHA

Lei Ordinária: 0807 Projeto: 818

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0791 Projeto: 802

CONCEDE PREMISSÃO AO ROTARY CLUBE LOCAL PARAINSTALAR UM RELÓGIO MONUMENTO NA PRAÇA CEL.JOÃO BATISTA TEIXEIRA.

Lei Ordinária: 0776 Projeto: 787

OFICIALIZA OS CERTAMES ARTÍSTICOS SALÃO DEMÚSICA POPULAR.

Lei Ordinária: 0760 Projeto: 774

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PREDIOS E REFORMASDE IMÓVEIS NA PRAÇA COM.JOÃO ALVES.

Lei Ordinária: 0744 Projeto: 738

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DOPREFEITO.

Lei Ordinária: 0728 Projeto: 741

REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0712 Projeto: 733

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 32.200,00.

Lei Ordinária: 0696 Projeto: 715

CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL.

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