Legislações
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE ESCREVERE SOMAR.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 100.000,00 Á SEMANA PAROQUIAL.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DEFUNCIONÁRIO.
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DO CEMITERIO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO.
CRIA UMA ESCOLA RURAL NO BAIRRO VIRA MUNDO.
CRIA O MUNICÍPIO O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃODE T.V.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1962.
DISPÕE SOBRE AJARDINAMENTO DE PRAÇA.
DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS.
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LARGOSANTA RITA.
AUMENTA A SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
MODIFICA TEXTO DE LEI.
AUTORIZA REJEIÇÃO DE CONTRATO DE PREDIO.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO PARAINSTALAÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL NESTA CIDADE.
AUTORIZA REFORMA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DOPREDIO ONDE FUNCIONA A CÁMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 612.000,00.
REVIGORA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃOPOR UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM NA PRAÇA PRINCIPALDO DISTRITO DE GUARDINHA.
AUTORIZA ALTERAÇÕES DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
APROVA A CRIAÇÃO DE RESIDENCIA AGRÍCOLA DOSERVIÇO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 PARAAQUISIÇÃO DE TERRENOS DO PARQUE DAS ÁGUAS.
CONCEDE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS A PROFESSORANORMALISTA MARIA APª PEDROSO.
APROVA O CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DAESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE PERDÃO DE IMPOSTOS E TAXAS RECAIDASSOBRE O PRÉDIO Nº 327, DA RUA TIRADENTES, DO ESPÓLIO DE JOSE VERÍSSIMO DOS SANTOS.
AUTORIZA OPERAÇÕES DE CREDITO A CURTO PRAZO.