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LEI MUNICIPAL   Nº  3005, DE 11/04/2003

REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.LEI DO INPAR

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 823 - Projeto: 875

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PARAISENSE A SENHORA VÂNIA PORTO MUMIC

VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ LUIZ CORREA

Lei Ordinária: 2989 Projeto: 3158

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 2.944 DE 23/07/02,QUE PRORROGA O PRAZO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 807 - Projeto: 859

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR RENATO DOS REIS CARVALHAIS

VEREADOR WALKER AMÉRICO OLIVEIRA

Lei Ordinária: 2973 Projeto: 3134

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARADE FEIRAS COMERCIAIS, FEIRAS DE EXPOSIÇÃO, EVENTOSCULTURAIS, ESPORTIVOS E CÈNGENERES, QUE PROCEDAM ADE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. JOSE VILSON AMARAL

Resolução 791 - Projeto: 842

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA ZAMIRA PINTO BARBOSA LEMOS

VEREADORA DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA

Lei Ordinária: 2957 Projeto: 3123

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORESRURAIS DA ANTINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA

Resolução 775 - Projeto: 828

OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO APÓSTOLO FLÁVIO MARTINS BARBOSA

VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO

Lei Ordinária: 2941 Projeto: 3109

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AINCLUIR PROGRAMA DE AÇÃO NO ANEXO II, DA LEIMUNICIPAL Nº 2.894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001PPA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 759 - Projeto: 810

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO CABRAL MATOS FILHO

VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 2925 Projeto: 3091

RECONHECE A UNIÃO ESPÍRITA DE KARDECCOMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL.

VER. PRES. ANTONIO PAVAN CAPATTI

Resolução 743 - Projeto: 794

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR DALVO DE FÁTIMA OLIVEIRA

VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO

Lei Ordinária: 2909 Projeto: 3069

DENOMINA A RUA 5, LOCALIZADA NO JARDIMOURO VERDE DE RUA HELENA CALZAVARA GIACHERO

VER. VALDECI AMORIM DE LIMA

Resolução 727 - Projeto: 777

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO DR. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

CAMARA MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2893 Projeto: 3061

ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 3º, LETRA A,DA LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 26 DE DEZEMBRO DE2000.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 711 - Projeto: 761

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR MAURO CANDIANI ARANTES

PRES. ANTONIO CÉSAR PICIRILO/ VICE. PRES. HENRIQUE MATHEUS/ SECRET. AILTON ROCHA DE SILLOS/ CLÁUDIO SANTANA DA MATA/ DELMIRO GENÉSIO DOS SANTOS/ EDSON FERREIRA DA SILVA/ FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES/ JOSÉ LUIZ CORREA/ SÉRGIO APARECIDO GOMES/ WALKER AMÉRIC

Lei Ordinária: 2877 Projeto: 3039

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMA AO PRONTOSOCORRO, ENTRE AS RUAS FRANCISCO BRUNO E JOÃOMARINZECK, DE PRAÇA DR. ÁLVARO PINTO VILELA.

CAMARA MUNICIPAL

Resolução 695 - Projeto: 745

CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR SEBASTIÃO BONACINI

VER.HENRIQUE MATHEUS

Lei Ordinária: 2861 Projeto: 3028

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 674 - Projeto: 724

CONCEDE O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA PASCOALINA COELHO SOUZA

VER. SECRETÁRIO AILTON ROCHA DE SILLOS

Lei Ordinária: 2845 Projeto: 2997

CRIA PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS DO SAMUEL

PREFEITO MUNICIPAL

Resolução 658 - Projeto: 703

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR ITAMAR BONFIM

VEREADOR DELMIRO GENÉSIO DOS SANTOS

Lei Ordinária: 2829 Projeto: 2975

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIASDOS RIOS SÃO JOÀO E SANTANA ABRE CRÉDITO ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 642 - Projeto: 689

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR HAYLTON ARY NOVAES

VEREADOR PRESIDENTE AILTON ROCHA DE SILLOS

Lei Ordinária: 2813 Projeto: 2961

DOA IMÓVEL À EMPRESA SPLAYMASTER PULVERIZADORESLTDA. NO PARQUE INDL. JOÃO F. ZANIN.

PREFEITO MUNICIPAL

Resolução 626 - Projeto: 673

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2000

VER.PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA/VER.SECRET.EDILSON RODRIGUES NEVES/ VICE-PRES. JOSÉ ORNEI DUARTE/2º VICE-PRES. SÉRGIO APARECIDO GOMES/ 2º SECRET. VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

Lei Ordinária: 2796 Projeto: 2949

DOA IMÓVEL À EMPRESA CVR MARCENARIA LTDA,NO PARQUE INDL.J.F.Z.

PREFEITO MUNICIPAL

Resolução 610 - Projeto: 655

CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPALAO SENHOR JEFERSON TEIXEIRA.

VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES

Lei Ordinária: 2781 Projeto: 2850

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO, DESTINADOÀ INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 594 - Projeto: 638

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENÉMERITO PARAISENSEAO SENHOR CLOVES ROMOLO DE BARROS.

VER. JOSÉ EDITIS DAVID

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