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Número | Ementa | Autor:
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Lei Ordinária: 1671 Projeto: 1674

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ODIRETÓRIO ACADEMICO 20 DE JANEIRO DA FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE S.S.DO PARAÍSO.

VER.ANTONINO JOSE AMORIM

Lei Ordinária: 1655 Projeto: 1655

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS VEÍCULOSDE TRANSPORTE COLETIVO.

VEREADOR JOSE SALVADOR EUSTAQUIO

Lei Ordinária: 1639 Projeto: 1643

MODIFICA PARCIALMENTE O ART.1º, DA LEI Nº 1627,DE 16/11/87, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1623 Projeto: 1624

DENOMINA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCAIS AINDASEM DENOMINAÇÃO DE RUA APÍLIO CARINA.

VEREADOR ANTONINO JOSE AMORIM

Lei Ordinária: 1608-A Projeto: 1609

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PAGA AOSSERVIDORES MUNICIPAIS INCLUSIVE AO PESSOAL DOMAGISTÉRIO MUNICIPAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1592 Projeto: 1595

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE PROF. CORREA PINTO.

VEREADOR LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Lei Ordinária: 1576 Projeto: 1574

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOPARA 1987/1989.

Lei Ordinária: 1560 Projeto: 1564

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA A FACEACDE SS.DO PARAÍSO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1544 Projeto: 1543

DENOMINA AVENIDA JOÃO PEREIRA DE SOUZA.

VEREADOR ANTONINO JOSE AMORIM

Lei Ordinária: 1528 Projeto: 1531

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECôNOMICA FEDERAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAR.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1512 Projeto: 1523

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1496 Projeto: 1495

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1480 Projeto: 1482

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1465 Projeto: 1484

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS MEDICOSPLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1449 Projeto: 1473

EMENDA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1162,DE 25/09/1978, CÓDIGO DE OBRAS RELATIVAS ALOTEAMENTO.

VEREADOR SEBASTIAO EDSON PASCHOINI

Lei Ordinária: 1433 Projeto: 1455

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL PARA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1417 Projeto: 1436

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOPARA O TRIENIO 1981/1986.

Lei Ordinária: 1401 Projeto: 1421

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIARCOM A CEMIG.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1385 Projeto: 1404

DISPÕE DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS SINDICATOS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1369 Projeto: 1385

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1983.

Lei Ordinária: 1353 Projeto: 1369

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOSLOCAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS A TERCEIROS.

PREFEITO MUNICIPAL – WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1337 Projeto: 1353

UTILIDADE PÚBLICA: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1321 Projeto: 1334

RUA TEN. JOÃO JOELE.

VER.PRES.JGS / VICE PRES.JSE/SECRET.JCC

Lei Ordinária: 1305 Projeto: 1318

RUA DESEMBARGADOR JORGE FONTANA.

VER.PRES.JGS / VICE PRES.JSE/SECRET.JCC

Lei Ordinária: 1289 Projeto: 1299

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1273 Projeto: 1285

AUTORIZA O EXECUTIVO A TOMAR PROVIDENCIASJUDICIAIS PARA REVERSÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMôNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1257 Projeto: 1265

CONCEDE PENSÃO Á LUZIA MAGRINI PASCHOALI.

PREFEITO MUNICIPAL – WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1241 Projeto: 1249

DOAÇÃO DE ARRECADAÇÃO MONETÁRIA DOS SANITÁRIOSPÚBLICOS PARA O ASILO S.VICENTE DE PAULO.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1225 Projeto: 1233

RUA CARLOS GRAU.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1209 Projeto: 1218

RUA JORNALISTA JOÃO BORGES DE MOURA.

VER.LUIZ MONTALDI / VER.LAIR FURTADO

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