AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÈMICOE SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADEDE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2752/2000E ALÍNEA C DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2074/1992.TRANSFERÊNCIA DE IMÈVEIS

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO SENHOR HÉLIOAPARECIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTODE DÍVIDA TRIBUTÁRIA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DEAPOIO FRATERNO (GAF).

EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ALINEAR OSIMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA E CONDIÇÕES QUEESPECIFICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.DESENVOLVIMENTO DO PROJETO BRINCAR É COISA SÉRIA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA A LEI 3030/02 – DOTAÇÃO PARA O FUNDEAP.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DETRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÈNIBUS NO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALE MÉDIO DA REDE PÚBLICA E DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. JOSE EDITIS DAVID

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DEPRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO BELA VISTA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,TRÁNSITO E TRANSPORTES, E DE CARGOS COMISSIONADOS PARA SUACOMPOSIÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA RUTE PINTO PEREIRA.

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ 2005 – MELHORESEXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.REJEITADO O VETOPROMULGADO EM 05/07/2005

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3088 DE06 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DR.PEDRO ANTONIO MARQUES.

VER. VALDECI AMORIM DE LIMA

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOA CARENTE.(SR. ANADÉLIA GOMES TEODORO)

EXECUTIVO MUNICIPAL

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA DANIELABICALHO NICOLAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

ACRESCENTA PARÁG. 3º AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005,DE 11 DE ABRIL DE 2003.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DEFINE COMO ÁREAS URBANAS DIVERSAS ÁREAS ANTERIORMENTECONSIDERADAS RURAIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DAILSON FERNANDES LOPES.

VER. ANTONIO OTAVIO DE LIMA

OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA TEREZINHA MARIA BATISTA BERNARDES

VEREADOR JOSE LUIZ DAS GRACAS

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.( FABIANA ANACLETO DUARTE – COM USUFRUTO DE…)

EXECUTIVO MUNICIPAL

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE A SENHORA LENI SOARES DE OLIVEIRA

VEREADORA DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS,BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

VER. PEDRO FAGUNDES DE SOUZA

OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ÉDINA PINTO

VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL