Legislações
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LUERCI DE PAULA SOARES".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR SEBASTIÃO RIBEIRO DE MORAIS".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR NORIVALDO APARECIDO NETO".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GIRLENE MOTRONE OLIVEIRA".
VER. SERGIO APARECIDO GOMES
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( 479.171,45 – CONCLUSÃO USF JD. ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
"CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; REVOGA O INCISO II, DO ART.72, DA LEI 3753/2011."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" DENOMINA DE VICE – PREFEITO JAYME ANTONIO DE SOUZA, A QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE SCARANO NO BAIRRO RURAL DOS MARQUES."
VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
" REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS MUNICIPAIS 3.391/2007 E 3.877/2012 E OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.371 DE 07.03.2007 QUE TRATAM DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 3154 DE 22.12.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( CÂMARA MUNICIPAL)
EXECUTIVO MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.”
VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACEUTICOS NO SUS)
EXECUTIVO MUNICIPAL
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES."
VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
"INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO- MG."
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS PARA NOVOS IMOVEIS E EDIFICAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
" INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA"
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR MARCELO SOARES DOS SANTOS".
VEREADOR JULIANO CARLOS REIS
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A PROFESSORA MESTRA DALVA KELLEN DIZARÓ".
VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PASTOR PETRUCIO PEREIRA DA SILVA".
VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VER. SERGIO APARECIDO GOMES
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOS ADVOGADOS"
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE E VER. SERGIO APARECIDO GOMES
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA IZABEL MENDES CASSIMIRO".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE