Legislações
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDERE DE ‘CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MÁRCIO AURÉLIO DE CARVALHO.”
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ENCAMPAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIGAÇÃO, COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." (PROJETO MÃOS DADAS/R$40.000,00)
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." (PROJETO MÃOS DADAS/ R$3.484.454,57)
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, A MODALIDADE ESPORTIVA "WHEELING", CRIA A “RUA MOTO WHEELING” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VER. JULIANO CARLOS REIS
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG – CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.059, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DENOMINA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DIAMANTINA DE " ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO WALDIR MARCOLINI."
VER. PRES. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VER. VICE-PRES. MARCOS ANTÔNIO VITORINO/ VER.2º VICE-PRES. JULIANO CARLOS REIS/ VER. SECRETÁRIO LUIZ BENEDITO DE PAULA/ VER. 2º SECRETARIO ANTÔNIO CESAR PICIRILO/ VERª MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/ VER. PEDRO SÉRGIO DELF
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA CIÊNCIA E DO SABER “PROFESSORA SEBASTIANA DRAMIS BARBOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( FUNDEB/ R$1.700.000,00)
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( PROJETO MÃOS DADAS/ R$ 4.484.763,45)
EXECUTIVO MUNICIPAL
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4749 DE 08.06.2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS – COV – 2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DEC ORRENTE DO COVID-19."
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
“PROÍBE O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
" CRIA A OUVIDORIA E COMISSÃO FISCALIZADORA MUNICIPAL DO CENSO 2022 PELO PODER LEGISLATIVO."
VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
"DENOMINA A PRAÇA THEREZA CAMPOLUNGO TONIN, QUE SERÁ CONSTRUÍDA ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DIAMANTINA".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR OZIEL DA SILVA ROSA".
VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR IRACILDO DA SILVA OLIVEIRA".
VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
“ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VICENTE HERCULANO PAES
VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
"INSTITUI O "DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
" REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3655, DE 14.06.2010, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO DOUTOR" MATHEUS COLOMBAROLI".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO DEPUTADO FEDERAL CHARLLES EVANGELISTA ".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4624, DE 06.11.2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR)".
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005."
EXECUTIVO MUNICIPAL