"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4624, DE 06.11.2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR)".

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005."

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

EXECUTIVO MUNICIPAL

” DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.”

EXECUTIVO MUNICIPAL

" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR GERMANO FAUSTO FIGUEIREDO". 

VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA HELEM FICHINA PIMENTA BORGES". 

VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”

Ver. Presidente Lisandro José Monteiro / Presidente / Vice-Presidente Marcos Antonio Vitorino / Ver. Secretário Luiz Benedito de Paula / Ver. 2º Secretário Antonio César Picirilo / Ver. 2º Vice-Presidente Juliano Carlos Reis

“ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 284 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.

Executivo Municipal

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1, DA ALÍNEA “B”, DO INCISO I, DO ART.89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19.12.2003 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”.

EXECUTIVO MUNICIPAL

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA CREMER S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.”

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4802 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA  O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (LEI ALDIR BLANC)."

EXECUTIVO MUNICIPAL

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.” 

VERS. PEDRO SERGIO DELFANTE/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SHIRLEY FARIA PRETO GOMES".

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENONIMAÇÃO DE RUA " JOSÉ BENEDITO DA SILVA"

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

" INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E PRODUTOR RURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

"DISPÕE SOBRE A  APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO -PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
  

EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 58, DA LEI MUNICIPAL 3753/2011 QUE VERSA SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA DE S.S.PARAÍSO-MG., INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTO S, CARGOS E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3940, DE 23.01.2013 QUE CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXECUTIVO MUNICIPAL

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO PRÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." (R$15.000,00/EDUCAÇÃO)

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PRORAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( R$2.566.086,07/SAÚDE)  

EXECUTIVO MUNICIPAL

" SUBSTITUI O DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3444 DE 17.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PRORAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."  ( R$8.090.515,78/EDUCAÇÃO)  

EXECUTIVO MUNICIPAL

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MAURO ZUMERLE". 

VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JANDIRA BATISTA DE AGUIAR".

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.”

VER.PRES. LISANDRO JOSE MONTEIRO/VER.VICE-PRESIDENTE MARCOS ANTONIO VITORINO/VER.SECR. LUIZ BENEDITO DE PAULA / VER.2º VICE-PRES.JULIANO CARLOS REIS/VER.2º SECR. ANTONIO CESAR PICIRILO